Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Paulistana - PI
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe autorização ao Poder Executivo Municipal a Promover a Campanha de Estímulo á Arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais, denominado “IPTU PREMIADO” e da outras providencias. - |
Matéria lida |
| 2 |
Parecer nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Protocolo: -
Turno: -
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Ao Projeto de Lei nº 014/2022 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria do ano de 2023 (LDO 2023) e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Parecer nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
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Ao Projeto de Lei nº 014/2022 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria do ano de 2023 (LDO 2023) e dá outras providências. - |
Matéria lida |