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Projeto de Decreto nº 016/2023 que "dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistanense, e dá outras providências".

Projeto de Decreto nº 017/2023, que "dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistanense, e dá outras providências"

Dispões sobre o Calendário de funcionamento das Reuniões Ordinárias deste Poder Legislativo para o ano de 2023.

Concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal do quadro efetivo, aos agentes políticos (vereadores) e comissionados, no índice de 5,93% (cinco virgula noventa e três porcento), relativo ao INPC acumulado no exercício de 2022, com efeito retroativo a Janeiro de 2023.

Primeira discursão e primeira votação do Projeto de Resolução nº 003/2023,que "dispõe sobre a criação de gabinete de vereador, criação do cargo assessor parlamentar de vereador e assessor especial do presidente da mesa diretora, e dá outras providências"

Discursão e votação do Projeto de Resolução nº 004/2023 que "Dispõe sobre criação e regulamentação da verba indenizatória do exercício parlamentar no gabinete de vereador e dá outras providências".