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PDD 16/2023 - Projeto de Decreto
Ementa: Projeto de Decreto nº 016/2023 que "dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistanense, e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDD 17/2023 - Projeto de Decreto
Ementa: Projeto de Decreto nº 017/2023, que "dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistanense, e dá outras providências"
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PDR 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispões sobre o Calendário de funcionamento das Reuniões Ordinárias deste Poder Legislativo para o ano de 2023.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDR 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal do quadro efetivo, aos agentes políticos (vereadores) e comissionados, no índice de 5,93% (cinco virgula noventa e três porcento), relativo ao INPC acumulado no exercício de 2022, com efeito retroativo a Janeiro de 2023.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDR 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Primeira discursão e primeira votação do Projeto de Resolução nº 003/2023,que "dispõe sobre a criação de gabinete de vereador, criação do cargo assessor parlamentar de vereador e assessor especial do presidente da mesa diretora, e dá outras providências"
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDR 4/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Discursão e votação do Projeto de Resolução nº 004/2023 que "Dispõe sobre criação e regulamentação da verba indenizatória do exercício parlamentar no gabinete de vereador e dá outras providências".
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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