Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal do quadro efetivo, aos agentes políticos (vereadores) e comissionados, no índice de 5,93% (cinco virgula noventa e três porcento), relativo ao INPC acumulado no exercício de 2022, com efeito retroativo a Janeiro de 2023.
Indexação
Observação