Projeto de Lei nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n° 041/2025, do gestor municipal, que “Altera à Lei Municipal nº 245/2025, de 09 de junho de 2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do período de 2026 a 2029 do Município de Paulistana - PI", para instituir a Agenda Transversal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes e dá outras providências ".
Indexação
Observação