Resolução nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resolução
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
28/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Resolução nº 002/2016 de 06 de Setembro de 2016, que “Fixa nos termos do art. 37 X da Constituição Federal e da “EC” nº 19/98, art.39 §4º e Emenda nº 25/02/2022, o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara para Legislatura 2017/2020, na forma que indica, e dá outras providências”.
Indexação
Observação