Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Resolução nº 002/2024, que "Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, que possui escopo na Investigação de irregularidades como: a incorreta aplicação de recursos oriundos do FUNDEF destinados ao desenvolvimento da educação fundamental; utilização de recursos existentes na conta dos valores relativas aos juros de mora, sem observância legal; ausência de apresentação de plano de aplicação dos recursos, dos termos celebrados no acordo entre UNIÃO e MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI; dentre outras prejudiciais ao interesse público".
Indexação
Observação