Parecer nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 017/2023 da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 018/2023, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
Observação