1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Projeto de lei nº 001/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 193, de 09 de novembro de 2022, e da Lei Municipal nº 214, de 04 de dezembro de 2023, e institui no âmbito da Secretaria Municinal de Saúde de Paulistana-PI a forma de pagamento do Incentivo Variável do Componente de Qualidade no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 e dá outras providências.

Projeto de lei nº 008/2025, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Paulistana do Piauí, na forma que especifica, e dá outras providências"