Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer nº 13 de 2022 em 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 13 de 2022
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto de Lei nº 007/2022, que dispõe sobre o controle da poluição atmosférica.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação