Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer da CCJ nº 27 de 2025 em 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da CCJ nº 27 de 2025
Discussãoe votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça Redação Final ao Projeto de Lei nº 041/2025, do gestor municipal, que “Altera à Lei Municipal nº 245/2025, de 09 de junho de 2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do período de 2026 a 2029 do Município de Paulistana – PI”, para instituir a Agenda Transversal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes e dá outras providências "
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação