Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer nº 16 de 2023 em 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer nº 16 de 2023
Parecer nº 016/2023 da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ ao Projeto de Lei nº 017/2023, que autoriza o município a doar ao Estado do Piauí/Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) um terreno com área de 503,12m², localizado na rua Félix Vieira, bairro Centro, na cidade de Paulistana-PI, para fins de construção do Centro de Imagem, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação