Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer nº 9 de 2023 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 9 de 2023
Discussão e votação do Parecer nº 009/2023 da Comissão de Constituição Justiça - CCJ ao Projeto de Lei nº 006/2023, que "Institui e regulamenta a Taxa de Licenciamento Ambiental do município de Paulistana-PI, e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação