Resumo (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Discussão e votação do Parecer nº 009/2023 da Comissão de Constituição Justiça - CCJ ao Projeto de Lei nº 006/2023, que "Institui e regulamenta a Taxa de Licenciamento Ambiental do município de Paulistana-PI, e dá outras providências."

Segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 006/2023, que "Institui e regulamenta a Taxa de Licenciamento Ambiental do Município de Paulistana-PI, e dá outras providências.