Parecer da CCJ nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da CCJ
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
10/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Discussão e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao projeto de lei n° 018/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências";
Indexação
Observação