Projeto de Lei nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do vereador Daniel de Sousa Santos, que dispõe sobre "Regulamentação do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nas escolas de rede pública de ensino de Paulistana-PI, estabelecendo normas complementares à Lei Federal n° 15.100.
Indexação
Observação