Parecer da CCJ nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da CCJ
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 008/2024, da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ ao Projeto de Lei 001 de 2024 – que “Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.
Indexação
Observação