Parecer nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 020/2023 da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ ao Projeto de Lei nº 024/2023, que autoriza o Poder Executivo a alienar bem móvel de propriedade do município e dá outras providências
Indexação
Observação