Parecer nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 019/2023 da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ ao Projeto de Lei nº 020/2023, que "Dispõe sobre a redistribuição dos servidores efetivos, ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico de Enfermagem no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências"
Indexação
Observação