Parecer nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 018/2023 da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ ao Projeto de Lei nº 019/2023 que "Autoriza no âmbito do município de Paulistana-PI o complemento do Piso Nacional de Enfermagem até o limite da assistência financeira complementar repassada pela União, conforme Portaria MS 1.135/2023, abre credito especial e dá outras providências".
Indexação
Observação