Projeto de Lei nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Segunda discursão e Segunda votação do Projeto de Lei nº 010/2023, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, tipo on-line, os bens móveis considerados inservíveis (ociosos, irrecuperáveis e/ou antieconômicos) da Prefeitura Municipal de Paulistana, Estado do Piauí, conforme disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e Lei Orgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis e dá outras providências.
Indexação
Observação