Parecer nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
10/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Discussão e votação do Parecer 014/2023 da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ ao Projeto de Lei nº 015/2023, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento virgente e dá outras providênicias;
Indexação
Observação