Parecer nº 46 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
46
Data de Apresentação
18/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Paracer n° 022/2022 da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ ao projeto de Lei n°028/2022, que Altera a redação do inciso I do art. 2• da Lei municipal n• 147/2020 para incluir novo plano de equacionamento do déficit atuarial.
Indexação
Observação