Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer da CCJ nº 8 de 2026 em 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer da CCJ nº 8 de 2026
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 010/2026, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M., para produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano, e dá outras providências”;
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 010/2026, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M., para produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano, e dá outras providências”;