Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer da Comissão Educação, Sáude e Assistência nº 3 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão Educação, Sáude e Assistência nº 3 de 2025
Discussão e votação do parecer de Educação, Saúde e Assistência ao Projeto de Lei nº 039/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a alteração
da Lei Municipal de nº 229/2025, de 19 de março de 2025, em seus dispositivos, para incluir o pagamento do Incentivo Financeiro Variável do Componente de Qualidade por Produção, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para profissionais da Equipe Multiprofissional (eMULTI), conforme Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024 e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação