Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer da CCJ nº 23 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da CCJ nº 23 de 2025
Discussão e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça Redação Final ao Projeto de Lei nº 038/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a implementação do Sistema do Prontuário Eletrônico (PEP) do SUS na Atenção Primária à Saúde (e- SUS APS) na rede pública de saúde do município de Paulistana-PI.";
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação