Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer da CCJ nº 16 de 2025 em 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da CCJ nº 16 de 2025
Discussão e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao projeto de lei n° 018/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências";
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação