Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer da CCJ nº 15 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da CCJ nº 15 de 2025
Discussão e votação do parecer n° 015/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao projeto de lei nº 021/2025, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação na Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Paulistana-PI e dá outras providências”;
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação