Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 18 de 2023 em 16ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer nº 18 de 2023
Parecer 018/2023 da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ ao Projeto de Lei nº 019/2023 que "Autoriza no âmbito do município de Paulistana-PI o complemento do Piso Nacional de Enfermagem até o limite da assistência financeira complementar repassada pela União, conforme Portaria MS 1.135/2023, abre credito especial e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação