Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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3 |
Projeto de Lei nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Paulistana - PI
Protocolo: -
Turno: -
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Segunda discursão e Segunda votação do Projeto de Lei nº 010/2023, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, tipo on-line, os bens móveis considerados inservíveis (ociosos, irrecuperáveis e/ou antieconômicos) da Prefeitura Municipal de Paulistana, Estado do Piauí, conforme disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e Lei Orgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis e dá outras providências. - - |
Aprovado |