Matéria: Parecer nº 8 de 2023
Ementa: Discussão e votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ ao projeto de lei nº 008/2023, que "dispõe sobre a denominação da rede de abastecimento de água do poço situado na localidade Manga do Meio que abastece o povoado de Serra Vermelha Diretrizes Orçamentarias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria do ano de 2024, e dá outras providências.