Matéria: Projeto de Lei nº 34 de 2025
Ementa: Projeto de Lei nº 034/2025, do gestor municipal, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 044/2013 de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Paulistana-PI, Estado do Piauí e dá outras providências. ”