Matérias do Expediente (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 022/2025, do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terra de 480 m² (quatrocentos e oitenta metros
quadrados), medindo 15 metros de frente por 32 metros de profundidade em ambos os lados, limitando-se à direita com terreno de Djalma José da Silva Filho, à esquerda com terrenos de Marizete Elisa Santana, Manoel Martins e Maria de Lourdes Cavalcante Martins, e aos fundos com o terreno de Luciane Katrine Teixeira da Luz e José Barbosa Leal Filho, localizado à Direita da Rua Joaquim Macedo, s/n, no Bairro Lagoa, para a finalidade que indica e dá outras providências.”;

Projeto de Lei nº 023/2025, do Poder Executivo, que “Institui o Código de Posturas do Município de Paulistana e dá outras providências";

Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Paulistana, e dá outras providências”.