Projeto de Lei nº 6 de 2022 | Proposição arquivada | 06/05/2022 (Projeto de Lei nº 6 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
06/05/2022
Unidade Local
CCJ | CO - COM. DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | COM. ORÇAMENTO
Unidade Destino
Câmara Municipal de Paulistana - PI - CMP
Data Encaminhamento
06/05/2022
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em consulta nos arquivos desta Casa Legislativa, encontrou-se a publicação da Lei nº 099/2017 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA e dá outras providências.
É cristalino, que o projeto de lei se amolda perfeitamente no disposto da lei acima mencionada, bem como, possui o mesmo contexto, razão pela qual merece ser arquivado.
Diante do que foi mencionado acima, solicito o arquivamento do referido projeto de lei por ser semelhante à disposição legal contida na Lei 099/2017.
É cristalino, que o projeto de lei se amolda perfeitamente no disposto da lei acima mencionada, bem como, possui o mesmo contexto, razão pela qual merece ser arquivado.
Diante do que foi mencionado acima, solicito o arquivamento do referido projeto de lei por ser semelhante à disposição legal contida na Lei 099/2017.