{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 583, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Prefeitura Municipal de Paulistana - PI", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 001/2026 do Poder Executivo que \"Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do piso salarial dos profissionais do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Munic\u00edpio de Paulistana Estado do Piau\u00ed, na forma que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\";", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}