1 -
Projeto de Lei nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Paulistana - PI
Turno:
|
Projeto de Lei nº 044/2025, do Poder Executivo, que " Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica da rede pública municipal de Paulistana-PI, com recursos provenientes do FUNDEB е dá outras providências."
Obs.: Segunda votação
|
Não informada |
2 -
Projeto de Lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Paulistana - PI
Turno:
|
Projeto de Lei nº 045/2025, do Poder Executivo, que " Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o aumento do percentual limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município".
Obs.: Segunda votação
|
Não informada |